A Prefeitura Municipal de Francinópolis, por meio do Departamento de Tributos, informa aos comerciantes, empresários e contribuintes em geral que está aberto o prazo para a renovação dos Alvarás de Funcionamento, referentes ao exercício de 2026.

A renovação deve ser realizada até o dia 31 de janeiro de 2026. Para isso, os contribuintes devem procurar o Departamento de Tributos da Prefeitura de Francinópolis, a fim de regularizar a situação do seu estabelecimento e evitar transtornos futuros, como notificações e penalidades previstas em lei.

Manter o alvará em dia é fundamental para garantir o funcionamento legal dos estabelecimentos comerciais, além de contribuir diretamente para a organização, fiscalização e desenvolvimento do município.

A Prefeitura reforça que o MEI é isento do pagamento da taxa de renovação, porém é obrigatório possuir o Alvará de Funcionamento devidamente regularizado, conforme a legislação vigente.

O Departamento de Tributos está à disposição para prestar orientações e esclarecer dúvidas sobre o processo de renovação.